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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:30
Sindicalista do setor de propaganda de produtos químicos obtém reintegração
Ao dar provimento a recurso ordinário em ação cautelar de um dirigente sindical que, após ser demitido, conseguiu judicialmente retornar ao emprego.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 12:33
ECT terá que reintegrar empregados demitidos imotivadamente
Segundo o ministro Vieira de Mello Filho, relator dos embargos da empresa, a dispensa foi efetuada sem o requisito da motivação, pertinente aos servidores públicos.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 12:02
Oitava Turma nega equiparação salarial a guarda portuário
O guarda, ao pedir em juízo o reajuste de seu vale-alimentação, apresentou decisão judicial que havia concedido o reajuste a outro guarda portuário com a mesma função.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 11:11
Refém de rebelião ganha no TST R$ 10 mil de indenização por danos morais
Tanto a Vara do Trabalho quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região haviam negado o direito ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 10:41
Prescrição de norma coletiva é parcial
A prescrição do direito de requerer diferenças salariais.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 11:00
Autorização do Ministério do Trabalho valida redução de intervalo intrajornada na Garoto
É válida a redução do intervalo intrajornada, se houver a autorização do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:30
Empresa tabagista consegue suspender exigência do Ministério Público
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais acolheu os efeitos suspensivos da ação cautelar proposta pela empresa.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 13:18
Banco comprova que despesa com veículo próprio de empregado é verba indenizatória
O trabalhador ajuizou ação pedindo que fosse incorporado ao seu salário o que havia recebido de reembolso pelas despesas que realizou com o seu veículo.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 11:55
SDC declara abusiva greve de estivadores ocorrida em 2006
A importância desse julgamento, mesmo após mais de quatro anos da ocorrência da greve, deve-se à responsabilização pelos prejuízos causados e reparação dos danos.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 10:47
Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade de gestante
A decisão foi da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que deu provimento a recurso de revista da trabalhadora, cuja gestação ocorrera no período do aviso-prévio.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 10:11
Petrobras pagará salários de trabalhador se houver inadimplência de prestadora de serviços
A Petrobras responderá, de forma subsidiária, pelo pagamento das obrigações trabalhistas devidas pela Engequip.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 11:13
Renúncia a direitos caracteriza cláusula inválida de quitação em acordo coletivo
Não é válida cláusula de acordo coletivo em que o sindicato da categoria profissional deu quitação ampla e geral de todo e qualquer crédito relativo a adicional noturno.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 13:05
Norma condena exame anti-HIV
A diretora do Departamento de Normas da Organização Internacional do Trabalho, criticou ontem a exigência de testes anti-HIV como critério para seleção de emprego.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 12:43
Sindicato se isenta de pagar indenização a empregado agredido em via pública
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Sinetran do pagamento de indenização por danos moral, material e estético a um empregado que foi violentamente agredido em serviço.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:40
PLR paga mensalmente pela Volkswagen tem natureza indenizatória
Reconhecendo a natureza indenizatória de parcela de participação nos lucros paga mensalmente pela Volkswagen.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 11:23
Bradesco terá que pagar promoção por omissão em realizar avaliação de desempenho
Considerando existir omissão do Bradesco em realizar uma avaliação de desempenho anual dos trabalhadores.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 14:00
Sexta Turma: vendedora interna da Vivo não pode ser terceirizada
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de uma promotora de vendas diretamente com a Vivo, mesmo ela tendo sido contratada por outra empresa prestadora de serviços.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 11:10
Direito de gerente de banco a receber horas extras esbarra em questão processual
A ausência de prequestionamento, ou seja, a falta de discussão anterior sobre o assunto no processo, fez com que o recurso de um empregado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. fosse rejeitado pela Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:40
Siderúrgica é excluída de responsabilidade por empregado de empresa de engenharia
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, excluindo a siderúrgica Arcelormittal Brasil S.A. da responsabilidade subsidiária em ação trabalhista movida por ex-empregado da PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 10:50
Primeira Turma veta duplicidade de multa pelo mesmo fato
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A. julgou ser indevida a aplicação simultânea pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) de multa por ?litigância de má-fé?e por ?ato atentatório à dignidade da Justiça? em razão de uma mesma conduta da empresa no processo.
